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  • Projeto de Lei Ordinária nº 181/2019

    INSTITUI O MÊS “JUNHO BRANCO” PARA A PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO QUANTO AOS MALEFÍCIOS DO CONSUMO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 04/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 599/2019 , PAR 606/2019 , PAR 667/2019 , PAR 699/2019
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/10/2019 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 22/10/2019)
    LEI Nº 18.641/19 SANCIONADA EM 18/10/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 123/19, DE 19/10/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 180/2019

    INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O “DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE ÀS ENDEMIAS (ASACE)”.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 04/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 681/2019 , PAR 706/2019 , PAR 745/2019
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/10/2019 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 22/10/2019)
    LEI Nº 18.645/19 SANCIONADA EM 18/10/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 123/19, DE 19/10/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 175/2019

    DENOMINA “SEVERINO MIGUEL DE SOUZA (BIBIU)” A PRAÇA E A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADAS NA RUA ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NO BAIRRO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 02/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 755/2019 , PAR 760/2019
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 31/10/2019 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 31/10/2019)
    LEI Nº 18.648/19 SANCIONADA EM 28/10/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 127/19, DE 31/10/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 174/2019

    INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 02/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 598/2019 , PAR 640/2019 , PAR 698/2019
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/10/2019 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 22/10/2019)
    LEI Nº 18.642/19 SANCIONADA EM 18/10/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 123/19, DE 19/10/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 167/2019

    DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISOS QUE ORIENTEM SOBRE O CRIME DE ABUSO SEXUAL NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 26/06/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 871/2019 , PAR 1079/2019 , PAR 177/2020
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 26/05/2020 00:00:00: Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.722/2020 SANCIONADA EM 25/05/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 57 DE 26/05/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 165/2019

    DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NAS BOMBAS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 19/06/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 669/2019 , PAR 339/2020
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 06/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 164/2019

    INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA” E O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 19/06/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 680/2019 , PAR 1078/2019 , PAR 319/2020 , PAR 516/2020
    Documento Acessório: Veto Parcial do Executivo
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 29/09/2020 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 27/04/2021)
    LEI Nº 18.754 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 28/09/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 109/2020, DE 29/09/2020. CONFORME OFÍCIO Nº 42/2020-GP/SEGOV, DE 28/09/2020, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE, VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO. ACEITO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA- MAIORIA ABSOLUTA- DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 27/04/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 156/2019

    DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA OS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE NO PAGAMENTO DE INGRESSOS PARA JOGOS DE FUTEBOL, OFICIAIS E AMISTOSOS, EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 11/06/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 495/2019 , PAR 739/2019 , PAR 1077/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 06/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 155/2019

    INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA “MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS”, DIRECIONADA AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 11/06/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 639/2019 , PAR 857/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 04/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 147/2019

    OBRIGA BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 03/06/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 462/2019 , PAR 721/2019 , PAR 737/2019 , PAR 868/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 06/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral